Orçamento de Estado

Conheça todas as medidas de austeridade do Governo
Ontem

Um corte nos salários da função pública e um congelamento das pensões são algumas cerca de 15 medidas anunciadas pelo Governo para reduzir a despesa em 2011, com as quais espera obter uma poupança de 3,4 mil milhões de euros.

Medidas para 2011:

- Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5 por cento nas remunerações.

- Congelar as pensões;

- Congelar as promoções e progressões na função pública;

- Reduzir os encargos da ADSE;

- Reduzir em 20 por cento as despesas com o Rendimento Social de Inserção;

- Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;

- Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

- Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;

- Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;

- Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes;

- Reduzir em 20 por cento as despesas com a frota automóvel do Estado.

Medidas que começam já este ano:

- Eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação;

- Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

- Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

- Reduzir as despesas de investimento;

- Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.

in Jornal de Notícias

Lisboa-Madrid Vueling cancela rota

A companhia espanhola de voos de baixo custo confirmou à Fugas o cancelamento da rota Lisboa - Madrid a partir de 30 de Outubro. Em Agosto, muitos passageiros foram descobrindo no site da empresa que já não era possível realizar reservas após essa data (com o especialista Low Cost Portugal a apontar de imediato essa impossibilidade), mas só agora a companhia aérea, através de declarações da relações públicas Patrícia Burgos à Fugas, vem confirmar essa decisão. Segundo esta responsável, a Vueling está a "reestruturar a sua rede de Inverno" e pretende "reforçar a aposta em Barcelona", deslocando frequências para outras rotas via capital catalã ou entrando em outros aeroportos espanhóis (caso de Ciudad Real). L.J.S.

in publico

Desbloquear telemóveis passa a ser mais fácil e barato a partir de hoje

Desbloquear um telemóvel passa a ser, a partir de hoje, mais fácil e barato, com a entrada em vigor da lei que obriga as operadoras a prestar este serviço gratuitamente no fim do período de fidelização.

As operadoras passam a ficar proibidas de cobrar dinheiro por este serviço quando termina o período de fidelização, que vincula os clientes a uma dada empresa, e que tem um prazo máximo de 24 meses.

O decreto-lei 56/2010 impõe também limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato ou pedir o desbloqueamento durante o período de fidelização, sendo proibido cobrar valores superiores a 100 por cento do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente.

Após os seis meses, o valor cobrado não pode ser superior a 80 por cento do custo do telemóvel e, no último ano do período de fidelização, só pode ir até 50 por cento deste valor.

O diploma estipula que os operadores deverão satisfazer os pedidos dos consumidores num prazo máximo de cinco dias.

30.08.2010 - 08:58 Por Lusa

in público: